Programas e Ações Federais

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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. (Legislação Reguladora: Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 16 de julho de 2009; Resolução/CD/FNDE Nº 67, DE 28 de dezembro de 2009). Fonte: Ministério da Educação/MEC.

Situação atual: Execução em Andamento.


PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

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O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Fonte: Ministério da Educação/MEC.

Situação atual: Execução em Andamento.


PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

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O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse. Fonte: Ministério da Educação/MEC.


Situação atual: Execução em Andamento.


PROGRAMA BRASIL CARINHOSO

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O Programa Brasil Carinhoso consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil. Os recursos são destinados aos alunos de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. Fonte: Ministério da Educação/MEC.

Situação atual: Execução em Andamento.


PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGD/IGD-SUAS

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O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um indicador desenvolvido pelo Ministério da Cidadania que mostra a qualidade da gestão local do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único, refletindo os compromissos assumidos por estados (IGD-E), Distrito Federal e municípios (IGD-M) ao aderirem ao programa. Fonte: Ministério da Cidadania.

Situação atual: Execução em Andamento.


PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PAIF/SCFV

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O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).

O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares. Fonte: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

Situação Atual: Execução em Andamento.


PROGRAMA DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR (MOBILIÁRIO ESCOLAR)

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O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira qua consiste assegurar o acesso dos estudantes às vagas escolares disponibilizadas nas instituições de ensino, em especial na educação básica, e sua permanência com sucesso na escola, depende do atendimento a uma série de elementos estruturais e serviços, dentre os quais se destacam: materiais didáticos e pedagógicos, formação de profissionais, equipamentos e infraestrutura escolar. Esses produtos e serviços se relacionam a vários fatores econômicos e sociais e à forma de planejamento, gestão, atuação e colaboração entre os entes subnacionais, proporcionada pela assistência técnica e financeira, concretizada no âmbito do PAR. Fonte: Ministério da Educação/MEC.

Situação atual: Execução Concluída.


PROGRAMA DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR (BRINQUEDOS DIDÁTICOS)

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Consiste uma ação especifica do Plano de Ações Articuladas (PAR) com o objetivo de apoiar tecnicamente as instituições de educação infantil para que promovam brincadeiras, interações, fantasias e descobertas de forma lúdica. Fonte: Ministério da Educação/MEC.

Termo de Compromisso nº 201306277
Situação atual: Execução Concluída.

Documentos relacionados

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINAL - 2018


PROGRAMA PROINFÂNCIA

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O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil. O programa atua sobre dois eixos principais, indispensáveis à melhoria da qualidade da educação:Construção de creches e pré-escolas, por meio de assistência técnica e financeira do FNDE, com projetos padronizados que são fornecidos pelo FNDE ou projetos próprios elaborados pelos proponentes; Aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil, tais como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros. Fonte: Ministério da Educação/MEC.

Situação atual: Execução Concluída.


PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC/PAC2

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Criado em 2007 o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) promoveu a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país, contribuindo para o seu desenvolvimento acelerado e sustentável. Fonte: Ministério do Planejamento/Governo Federal.

Obra Finalizada em 30/06/2015.
Situação atual: Execução Concluída.



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